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ACORDOS COLETIVOS
Acordo Coletivo 2008 - 2010
Acordo Coletivo 2011 - 2013
Acordo Coletivo 2014 - 2016
Acordo Coletivo 2015 - 2017
Acordo Coletivo 2017 - 2018
Acordo Coletivo 2019 - 2021
Acordo Coletivo 2021 - 2023
ATOS
Ato da Presidencia nº 3 de 7 de março de 2017
Ato da Presidência nº 4 de 7 de março de 2017
Ato da Presidência nº 5 de 9 de março de 2017
Ato dos Feriados 2018
Ato nº 2 de 7 de março de 2007
Ato nº 3 de 11 de abril de 2016
Ato nº 4, de 24 de novembro de 2 - Banco de Horas
Ato nº 4 de 7 de março de 2017
Ato nº 5 de 7 de março de 2017
Ato nº 6 de 7 de março de 2017
Ato nº 7 de 15 de agosto de 2011
Ato nº 7 de 30 de março de 2017
Ato nº 9 de 27 de junho 2017
Calendário de Feriados da CMV - 2014
Calendário de Feriados da CMV - 2015
Equipe de Cerimonial da CMV
Ponte de Final de Ano - 2014
EDITAIS
Edital de Concurso de Promoção nº 001-2016
Edital de Concurso de Promoção nº 001-2017
LEIS
Concessão de Vale Transporte aos Funcionários
Correção e Alteração da Tabela de Salários 2017
Estatuto dos Servidores Públicos - Alteração I
Estatuto dos Servidores Públicos - Alteração II
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
LEI COMPLENTAR Nº 181/2020
Lei Municipal que criou o Auxílio Transporte
Lei que altera artigo da Lei do Auxílio Transporte
Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da CMV
REQUERIMENTOS
Declaração Anual para Transporte
Migração para Auxílio Transporte
Migração para Vale Tranporte
Requerimento para agendamento de Férias
Requerimento para Banco de Horas - Anexos I e II
RESOLUÇÕES
Organização Administrativa da CMV
Resolução 3-2020 - Escola do Legislativo
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